Legislação

Anatel realiza workshop virtual sobre direitos dos consumidores

Workshop pretende debater aspectos jurídicos e regulatórios da regulação consumerista de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e do Ministério das Comunicações, – realiza na próxima sexta-feira (1/7), a partir das 14h30, o workshop virtual Direitos dos consumidores – Por uma regulação mais eficiente e mais participativa (Consumer Rights – For a more efficient and participatory regulation). O evento será transmitido pelo Zoom e os interessados devem se inscrever em  https://us06web.zoom.us/meeting/register/tZYufumspjgvHdZ6dQpxOJes1kve61lV5aFi. Após o registro, os inscritos receberão um e-mail com os dados da transmissão, que contará com tradução simultânea.

O webinar contribuirá para o processo de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Anatel em 2014, por meio da Resolução nº 632, abordando aspectos jurídicos e regulatórios relacionados à regulação consumerista de telecomunicações.

Além de contar com uma Aula Magna proferida pelo ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento discutirá temas como regras orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança; oferta, informações e transparência ao consumidor; e regulação responsiva e corregulação.

Confira, abaixo, a programação preliminar.

HorárioProgramação
14h30Abertura Carlos Baigorri – presidente da Anatel Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel Oscar León – Secretário Executivo da Citel
15hAula Magna Ministro Hermann Benjamin/STJ
15h30Mesa-redonda 1 Como propor regras atuais e orientadas às necessidades de uma sociedade em mudança – a importância da regulação baseada em evidências e da participação da sociedade no processo regulatório
16h10Mesa-redonda 2 Oferta, informação e transparência ao consumidor – a experiência continental. Uma relação boa desde o início, a importância da transparência e da simplicidade na oferta dos serviços de telecomunicações
17h10Mesa-redonda 3 Como a regulação responsiva e a corregulação podem contribuir para a defesa dos direitos dos consumidores
18h10Encerramento Emmanoel Campelo – conselheiro da Anatel
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