Confira como o regulamento interno pode ajudar a resolver conflitos na empresa
Ouvidoria e canais de comunicação devem tornar as normatizações conhecidas por todos
A boa relação entre o empregador e o trabalhador tem cada vez mais relevância para os negócios, principalmente para impedir contenciosos trabalhistas. A ligação entre eles vai além da estabelecida no contrato de trabalho e ocorre no convívio diário e em situações internas que podem, inclusive, melhorar o relacionamento dentro da empresa. Sabemos que há fases difíceis que exigem precaução de parte do empregador diante das reclamações dos colaboradores. Todas essas questões podem estar previstas no regulamento interno.
O instrumento jurídico facilita as relações pois contribui para a otimização da produtividade já que ambas as partes já sabem como agir em situações adversas. Além disso, se desenvolve uma rotina de trabalho mais organizada, proporcionando bem-estar a todos os envolvidos, especialmente em situações que não estejam previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“Ele tem força de lei dentro da empresa. Com o descumprimento de uma das partes, servirá para a aplicação de uma penalidade, como uma demissão por justa causa, por exemplo. Também pode proporcionar uma facilidade para a empresa na redução de pagamento de tributos se assim ficar estabelecido”, explica a advogada Flaviana Moreira Garcia, sócia fundadora do escritório Moreira Garcia Advogados Associados.
O que consta dentro de um regulamento interno, se alterado, só terá validade para os novos contratos de trabalho. Portanto, é necessário cautela para estipular suas diretrizes.
“Ao estabelecer algum benefício para o empregado que não esteja previsto em Lei, essa vantagem se incorpora ao contrato de trabalho e não pode mais ser retirada, a não ser para novos contratos. A maioria dos regulamentos preveem diretrizes que facilitam o dia a dia da empresa: a condição de indenização nos prejuízos causados ao empregador por dolo, culpa, negligência, imprudência e imperícia; a proibição de utilização de celular em horário de serviço; regras sobre faltas e atrasos; o tempo disponível para marcação do cartão ponto; documentos necessários para concessão de licenças previstas; cuidados na utilização de máquinas e equipamentos; e a prudência na condução de veículos da empresa”, exemplifica.
Ferramentas digitais tornam o regulamento interno conhecido
É importante chamar a atenção para a comunicação, porque não adianta ter um regulamento interno que não é conhecido por todos, tampouco cumprido pelos setores da empresa, incluindo a alta direção. Com a transformação digital, as ferramentas online são canais que permitem fazer isso de forma mais ágil.
“O empregador e o empregado devem ser treinados quanto aos termos do regulamento para cumpri-lo, assim como saberem das atualizações. Já a comunicação mais próxima vem para agregar conhecimento e ampliar o diálogo, surgindo uma verdadeira ouvidoria, seja por meio de caixinha de sugestões, e-mails e até o What´sApp”, diz a especialista.
As informações geradas nesses meios têm caráter preventivo dentro da empresa ao evitarem que potenciais conflitos cresçam e permitindo a solução de reclamações que só aparecem por esses canais.
“Nos deparamos, com muita frequência, com decisões judiciais condenatórias que poderiam ser evitadas. Algumas situações apresentadas pelos empregados nas reclamatórias trabalhistas, muitas vezes, não eram de conhecimento da alta direção. Por isso, a implantação de uma ouvidoria pode facilitar essa comunicação de forma eficiente para ultrapassar desavenças entre empregado e empregador”, explica.
O regulamento interno bem elaborado traz muitos benefícios e pressupõe a contratação de um advogado especialista na área trabalhista para a plena efetividade da medida.
“Há nuances do direito processual e material que requerem a especialização para atuar em situações distintas. Afinal, um contencioso trabalhista pode gerar passivo e valores de condenação vultuosos, com a possibilidade de levar o negócio à falência” alerta a advogada.
Sobre o Moreira Garcia Advogados Associados – Focado em advocacia trabalhista, tributária e empresarial/societária, o escritório Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes soluções por meio de estratégias consultivas e preventivas, além de oportunidades de negócio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experiência, apresentando amplo domínio em áreas do conhecimento que ultrapassam o campo jurídico e incluem contabilidade, tributação, acordos e negociações coletivas. A sede está localizada em Porto Velho, Rondônia, e a firma tem como sócios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis Júnior.
